O período para inscrições no concurso DPE CE Defensor estão abertas.
A nova seleção da Defensoria Pública do Ceará oferta 60 vagas para o cargo de Defensor Público.
Em resumo, as principais informações do edital são:
- para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em direito e dois anos de práticas forense;
- A remuneração inicial para o cargo ultrapassa R$ 27 mil; e
- O período para inscrições ficará aberto até o dia 5 de abril.
Neste conteúdo você fica por dentro do panorama completo da seleção, saiba detalhes sobre os cargos, remuneração e muito mais.
Navegue pelo índice abaixo:
Informações sobre o edital
Detalhes da instituição e das últimas seleções:
Outras informações relevantes:
Guia para o concurso DPE CE Defensor
A equipe do TEC Concursos elaborou um
Guia exclusivo para o concurso da DPE CE com todas as informações resumidas sobre o certame.
O que você vai encontrar no material?
- Uma análise geral dos concursos anteriores
- Cadernos por matéria
- Informações resumidas sobre o edital
- Edital verticalizado e muito mais.
Acesse o material abaixo:
Concurso DPE CE Defensor: informações importantes
O concurso público terá validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
No quadro a seguir veja datas importantes que constam no cronograma do edital.
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Inscrições entre os dias: 3/3/2022 a 5/4/2022
Último dia para pagar taxa: 5/4/2022
Provas objetivas: 5/6/2022
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Movimentações e linha do tempo
Você que está estudando para o concurso da DPE CE Defensor certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.
- 21 de fevereiro de 2022: edital publicado.
Saiba como fazer inscrição no concurso da DPE CE Defensor
Para fazer a inscrição, a pessoa interessada efetuar o pedido no período entre os dias 3 de março a 5 de abril de 2022, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).
A taxa de inscrição é de R$ 295 e deve ser paga até o dia 5 de abril de 2022.
O edital estabeleceu que as pessoas dos grupos abaixo podem solicitar o pedido de isenção da taxa entre os dias 3 a 10 de março de 2022.
- Servidor público estadual;
- Doador de sangue; e
- Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, aos deficientes, e aos alunos cujas famílias percebam renda de até dois salário mínimos.
Veja também:
Cargos, vagas e remunerações
O concurso da Defensoria do Ceará oferta 60 vagas para o cargo de Defensor Público.
Atribuições e requisitos dos cargos
Defensor público
- Requisitos: possuir diploma de bacharel em Direito; ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense.
- Remuneração: R$ 27.528,09.
Concurso DPE CE Defensor: etapas
O concurso da Defensoria do Ceará terá as seguintes etapas:
Utilize o índice acima para navegar pelos itens de avaliação.
Prova escrita preliminar objetiva
A primeira etapa do concurso público será aplicada no dia 5 de junho de 2022.
Como dito no item acima, a prova será de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões objetivas de múltipla escolha.
Disciplinas da prova escrita preliminar objetiva
- Direito Constitucional: 20 questões
- Direito Civil: 13 questões
- Direito Penal: 13 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Processual Penal: 12 questões
- Direito do Trabalho: 2 questões
- Direito Administrativo: 7 questões
- Direito Previdenciário: 3 questões
- Direito Empresarial: 2 questões
- Direito do Consumidor: 6 questões
- Organização da Defensoria Pública: 10 questões
Prova escrita discursiva
As provas escritas discursivas serão aplicadas em duas datas:
- 30 de junho de 2022
- 31 de junho de 2022
A avaliação terá 1 peça processual e 3 questões, cada uma delas. Confira nas tabelas abaixo quais disciplinas serão cobradas em cada prova.
| Prova Escrita Discursiva 1 do concurso da DPE CE Defensor |
Disciplinas |
Pontuação |
Duração |
| 1 Peça Processual Civil |
Direito Constitucional Direito Civil
Direito Processual Civil Direito do Consumidor |
40 pontos |
4 horas |
| Questão Discursiva 1 |
20 pontos |
| Questão Discursiva 2 |
20 pontos |
| Questão Discursiva 3 |
20 pontos |
| Prova Escrita Discursiva 2 do concurso da DPE CE Defensor |
Disciplinas |
Pontuação |
Duração |
| 1 Peça Processual Penal |
Direito Administrativo Direito Penal
Direito Processual Penal Organização da Defensoria Pública |
40 pontos |
4 horas |
| Questão Discursiva 1 |
20 pontos |
| Questão Discursiva 2 |
20 pontos |
| Questão Discursiva 3 |
20 pontos |
Prova oral
A perguntas da prova oral serão sobre as disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal; e
- Organização da Defensoria Pública
As bancas terão até 25 minutos para fazer os questionamentos.
Avaliação de títulos
A última etapa do certame será de avaliação de títulos. Veja na imagem abaixo quais os documentos serão cobrados:
Tudo sobre a Defensoria Pública do Ceará e progressão salarial
A Defensoria Pública do Ceará foi organizada por meio da lei complementar nº 6 de 28 abril de 1997.
"Art. 2º. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita e integral assistência jurídica, judicial e extrajudicial, aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses, em todos os graus e instâncias, compreendido entre estes, o juízo das pequenas causas, na forma do inciso LXXIV, do Art. 5º, da Constituição Federal."
São atribuições da DPE CE:
- Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;
- Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
- Promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; dentre outras.
Segundo o dados do portal da transparência da DPE/CE, a progressão salarial é de:
- Defensor Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 26.127,17
- Defensor Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 27.500,17
- Defensor Defensor Público de Entrância Final: R$ 28.947,55
- Defensor Defensor Público de 2o Grau R$: 30.471,11
Edital concurso da DPE CE de 2014
O penúltimo edital da DPE CE para a carreira de defensor público foi publicado em 2014.
Na época, o certame ofertou 60 vagas e, assim como a atual seleção, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
As pessoas inscritas foram avaliadas nas etapas abaixo:
- Prova Escrita Preliminar Objetiva;
- Provas Escritas Discursivas Específicas; e
- Prova Oral.
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Concursos previstos para 2022
A Lei Orçamentária de 2022 prevê 43.192 vagas, sendo 38.929 para a realização ou continuidade de concursos públicos e outras 4.263 para criação.
Além disso, outros concursos públicos, já estão com trâmites em andamento. A equipe do Tec Concursos preparou um
conteúdo completo sobre a previsão de editais.
Resumo do concurso DPE CE Defensor
- Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE)
- Situação atual do concurso: edital publicado
- Ano da publicação: 2022
- Vagas ofertadas: 60
- Cargos e escolaridade: Defensor público (Nível superior)
- Remuneração: de R$ 27.528,09
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Período de inscrição: 3 de março a 5 de abril de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 295 e deve ser paga até o dia 5/4/2022
- Data prevista para a prova: 5 de junho de 2022
- Veja aqui o edital da DPE CE
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