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Matérias Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental para Concursos

24.258 questões

19.950 comentadas

64 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

. Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias

1 0 0 1

. Princípios do Direito Ambiental

358

349

1 0 0 1

Direito Ambiental Constitucional

690

684

4 0 0 4

. Bens Ambientais

1 0 0 1

. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

257

254

1 0 0 1

. Meio Ambiente (art. 225 da CF)

345

343

1 0 0 1

. Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional

1 0 0 1

Direito Ambiental Internacional

716

682

8 0 0 8

. Conferência de Estocolmo (1972)

0 0 0 0

. Convenção de Estocolmo (2005)

1 0 0 1

. Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum)

1 0 0 1

Rio 92, Eco 92, CNUMAD

261

245

4 0 0 4

. Aspectos Gerais da Rio 92

1 0 0 1

. Agenda 21

154

149

1 0 0 1

. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

1 0 0 1

. Demais Normativos e Acordos da Rio 92

1 0 0 1

. Protocolo de Kyoto

1 0 0 1

. Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS)

1 0 0 1

. CITES - Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

0 0 0 0

. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural

0 0 0 0

. Convenção de Basileia (Decreto nº 875/1993 e Decreto nº 4.581/2003)

0 0 0 0

. Convenção de Rotterdam (Decreto nº 5.360/2005)

0 0 0 0

. Protocolo de Montreal (Decreto nº 99.280/1990)

0 0 0 0

. Decreto nº 5.705/2006 - Procotolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica

0 0 0 0

. Decreto nº 9.073/2017 - Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

0 0 0 0

. Decreto nº 9.080/2017 - Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres

0 0 0 0

. Decreto nº 9.470/2018 - Convenção de Minamata sobre Mercúrio

0 0 0 0

. Demais Normativos sobre Direito Internacional Ambiental

0 0 0 0

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

4852

4732

9 0 0 9

Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

1576

1554

5 0 0 5

. Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)

326

322

1 0 0 1

. Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)

133

127

1 0 0 1

. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)

307

304

1 0 0 1

. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981)

120

118

1 0 0 1

. Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)

690

683

1 0 0 1

. Lei nº 10.650/2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes no SISNAMA

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação

279

1 0 0 1

. Decreto 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

126

117

1 0 0 1

. Decreto nº 8.437/2015 - Tipologias de Empreendimentos e Atividades de Licenc. Ambiental da União

0 0 0 0

. Decreto nº 97.632/1989 - Regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938/1981

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA

894

864

1 0 0 1

. Resolução CONAMA nº 1/1988 - CTF de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 5/1988 - Licenciamento de Obras de Saneamento Básico

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 6/1986 - Aprovação de Modelos para Publicação de Pedidos de Licenciamento

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 9/1987 - Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 9/1990 - Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, Classes I, III a IX

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 10/1990 - Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, Classe II

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 23/1994 - Licenciamento (Jazidas de Combustíveis Líquidos e Gás Natural)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental

1275

1249

1 0 0 1

. Resolução CONAMA nº 279/2001 - Empreendimentos Elétricos com Pequeno Potencial de Impacto Ambiental

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 284/2001 - Licenciamento de Empreendimentos de Irrigação

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 286/2001 - Lic. Ambiental de Empreendimentos nas Regiões Endêmicas de Malária

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 312/2002 - Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos de Carcinicultura na Zona Costeira

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 350/2004 - Atividades de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 371/2006 - Recursos advindos de Compensação Ambiental

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 377/2006 - Lic. Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 385/2006 - Agroindústrias de Peq. Porte e Baixo Potencial de Impacto Ambiental

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 413/2009 - Licenciamento Ambiental da Aquicultura

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 428/2010 - Autorização do Órgão Responsável pela Administração da UC

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 462/2014 - Empreendimentos de Geração de Energia de Fonte Eólica

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 465/2014 - Lic. Amb. de Estabelecimentos que Recebem Embalagens de Agrotóxicos

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 470/2015 - Licenciamento Ambiental dos Aeroportos Regionais

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 479/2017 - Licenciamento Ambiental de Ferrovias de Baixo Potencial de Impacto

0 0 0 0

. IN Conjunta nº 8/2019 - Procedimentos entre o ICMBio e o IBAMA ref. à Res. CONAMA nº 428/2010

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 8/2011 - Compensação Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 12/2021 - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 15/2018 - Empreendimentos em Terras Indígenas

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 19/2018 - Licenciamento de Empreendimentos/e ou Atividades que Procederem o UMR

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 184/2008 - Licenciamento Ambiental Federal

0 0 0 0

. Portaria MMA nº 420/2011 - Regularização e Licenciamento Ambiental das Rodovias Federais

0 0 0 0

. Portaria MMA nº 421/2011 - Sistemas de Linhas de Transmissão

0 0 0 0

. Portaria MMA nº 422/2011 - Petróleo e Gás Natural no Ambiente Marinho e em Z. de Transição Terra-Mar

0 0 0 0

. Portaria MMA nº 424/2011 - Regularização de Portos e Terminais Portuários

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 1/2020 - Regularização Ambiental de Rodovias Federais Pavimentadas

0 0 0 0

. Portaria Interministerial n°60/2015 - Atuação da Adm. Púb. Federal em Processos de Licenciamento

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 419/2011 - Atuação dos Órgãos e Entidades da Adm. Federal no LA

0 0 0 0

. Portaria Interministerial MME/MMA nº 198/2012 - Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS)

0 0 0 0

. Caderno e Cartilha de Licenciamento Ambiental

0 0 0 0

. Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

308

288

0 0 0 0

Unidades de Conservação

1388

1332

6 0 0 6

Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002

1223

1174

6 0 0 6

. Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)

170

162

1 0 0 1

. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)

1 0 0 1

. Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)

664

648

1 0 0 1

. Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)

268

256

1 0 0 1

. Reservas da Biosfera (art. 41 da Lei nº 9.985/00 e arts. 41 a 45 do Dec. nº 4.340/02)

1 0 0 1

. Disposições Fin. e Transit. (arts. 42 a 60 da Lei nº 9.985/00 e arts. 46 a 48 do Dec. nº 4.340/02)

1 0 0 1

. Lei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

0 0 0 0

. Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 - Programa Bolsa Verde

0 0 0 0

. Decreto nº 5.758/2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP)

0 0 0 0

. Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e APP e PNMA

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 378/2006 - Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 428/2020 - Licenciamento Ambiental de Empreendimentos não Sujeitos a EIA-RIMA

0 0 0 0

. Outras Normas de "Unidades de Conservação"

0 0 0 0

Florestas

2394

2216

17 0 0 17

. Lei nº 4.797/1965 - Emprego de Madeiras Preservadas por Empresas Concessionárias de Serv. Públicos

0 0 0 0

. Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável

120

109

1 0 0 1

. Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica

116

115

1 0 0 1

Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

1622

1474

15 0 0 15

. Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)

340

319

1 0 0 1

. Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)

562

498

1 0 0 1

. Das Áreas de Uso Restrito (arts. 10 e 11 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)

289

257

1 0 0 1

. Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo (arts. 26 a 28 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Do Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Da Exploração Vegetal (arts. 31 a 34 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Do Controle da Origem dos Produtos Florestais (arts. 35 a 37 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Do Programa de Apoio e Incentivo à Pres. e Rec. do Meio Amb. (arts. 41 a 50 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Do Controle do Desmatamento (art. 51 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Da Agricultura Familiar (arts. 52 a 58 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Disposições Complementares e Finais (arts. 69 a 84 da Lei nº 12.651/2012)

1 0 0 1

. Tópicos Mesclados da Lei nº 12.651/2012

144

122

0 0 0 0

. Lei nº 13.153/2015 - Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e Criação da CNCD

0 0 0 0

. Lei nº 14.944/2024 - Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

0 0 0 0

. Decreto nº 7.830/2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural e Programas de Regularização Ambiental

0 0 0 0

. Decreto nº 8.972/2017 - Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PROVEG)

0 0 0 0

. Decreto nº 10.239/2020 - Conselho Nacional da Amazônia Legal

0 0 0 0

. Decreto nº 10.935/2022 - Proteção de Cavidades Naturais Subterrâneas Existente no Território Nacional

0 0 0 0

. Decreto nº 11.367/2023 - Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, PPCDAm e Outros

0 0 0 0

. Decreto nº 12.046/2024 - Regulamenta, em Âmbito Federal, a Lei nº 11.284/2006 (Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 12/1994 - Glossário de Termos elaborado pela CTT para Assuntos de M. Atlântica

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 302/2002 - Parâmetro, Definições e Limites de APP's de Reservatórios Artificiais

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de APP's

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 369/2006 - Intervenção em APP's (Casos Excepcionais e Outros)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 379/2006 - Sistema de Dados e Informações sobre a Gestão Florestal

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 406/2009 - Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com fins Madeireiros

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 417/2009 - Vegetação de Restinga na Mata Atlântica

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 420/2009 - Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo (Sub. Químicas)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 429/2011 - Metodologia de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 507/2024 - Parâmetros Técnicos a Serem Adotados na Elaboração, Apresentação, Avaliação Técnica e Execução de PMFS com Fins Madeireiros, para Florestas Nativas e no Bioma Caatinga

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 4/2011 - Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 21/2014 - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)

0 0 0 0

. Portaria MMA nº 253/2006 - Documento de Origem Florestal (DOF)

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 230/2017 - Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG)

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 292/1989 - Preservação de Madeiras

0 0 0 0

. Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Florestas"

0 0 0 0

Fauna

186

178

1 0 0 1

. Lei nº 5.197/1967 - Proteção à Fauna

1 0 0 1

. Lei nº 7.173/1983 - Lei dos Zoológicos

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 146/2007 - Manejo de Fauna Silvestre (Levantamento, Monitoramento, Salvamento e Outros)

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 05/2021 - Diretrizes, Prazos e Procedimentos para Operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)

0 0 0 0

. Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Fauna"

0 0 0 0

Águas (Recursos Hídricos)

2197

2078

3 0 0 3

. Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

1056

1023

1 0 0 1

. Lei nº 9.966/2000 e Decreto nº 4.136/2002 - Lei do Óleo

137

134

1 0 0 1

. Lei nº 12.334/2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 274/2000 - Critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 344/2004 - Avaliação do Material a ser Dragado em Águas Brasileiras

0 0 0 0

. Resoluções CONAMA nº 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos Corpos d'Água

417

395

1 0 0 1

. Resolução CONAMA nº 362/2005 - Recolhimento, Coleta e Dest. Final de Óleo Lubrificante usado/contam.

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 396/2008 - Classificação e Diretrizes para Enquadramento das Águas Subterrâneas

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 398/2008 - PEI para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas e Outros

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

146

143

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 503/2021 - Define Critérios e Procedimentos para o Reúso em Sistemas de Fertirrigação de Efluentes Provenientes de Indústrias de Alimentos, Bebidas, Laticínios e Outros

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 454/2012 - Gerenciamento do Material a ser Dragado em Águas Nacionais

0 0 0 0

. Resolução CNRH nº 21/2002 - Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

0 0 0 0

. Resolução CNRH nº 143/2012 - Critérios Gerais de Classificação de Barragens por Categoria de Risco, Dano Potencial Associado e pelo seu Volume

0 0 0 0

. Outras Resoluções do CNRH

0 0 0 0

. Decreto nº 5.440/2005 - Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento

0 0 0 0

. Decreto nº 7.841/1945 - Código de Águas Minerais

0 0 0 0

. Decreto nº 10.950/2022 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleio em Águas sob Jurisdição Nacional

0 0 0 0

. Decreto nº 24.643/1934 - Código de Águas

0 0 0 0

. Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Águas (Recursos Hídricos)"

138

0 0 0 0

Resíduos Sólidos

1624

1592

1 0 0 1

. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

936

924

1 0 0 1

. Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 05/1993 - Res. Sólidos nos Portos, Aeroportos, Term. Ferroviários e Rodoviários

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 275/2001 - Código de Cores para Diferentes Tipos de Resíduos na Coleta Seletiva

217

214

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 307/2002 - Diretrizes, Critérios e Proced. p/ Gest. de Resíduos da Constr. Civil

160

156

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 358/2005 - Tratamento e Disposição Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 452/2012 - Procedimentos de Controle da Importação de Resíduos

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 404/2008 - Aterro Sanitário de Pequeno Porte de Resíduos Sólidos Urbanos

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 498/2020 - Produção e Aplicação de Biossólido em Solos

0 0 0 0

. Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Resíduos Sólidos"

0 0 0 0

Poluição

402

378

1 0 0 1

. Lei nº 8.723/1993 - Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores

0 0 0 0

. Lei nº 6.803/1980 - Diretrizes Básicas para Z. Industrial nas Áreas Críticas de Poluição

1 0 0 1

. Lei nº 14.948/2024 - Marco Legal e Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, Incentivos, Rehidro e PHBC

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 5/2018 - Controle Ambiental do Exercício de Atividades Potencialmente Poluidoras

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 6/2014 - Relatório Anual (RAPP)

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 11/113 - CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 12/2018 - Regulamento de Enquadramento de PFs e PJs no CTF

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 13/2021 - CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 22/2021 - Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 207/2008 - Controle das Importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos HCFCs

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 2/1990 - Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 18/1986 - Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos - PROCONVE

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 20/1994 - Selo Ruído

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 267/2000 - Proibição de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 273/2000 - Prevenção e Controle da Poluição em Postos de Combustíveis e Serviços

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 293/2001 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 297/2002 - Limites para Emissões de Gases Poluentes por Ciclomotores e outros

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 340/2003 - Utilização de Cilindros para Envasamento de Gases que destroem a CO

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 382/2006 - Limites Máx. de Emissão de Poluentes Atmosféricos para Fontes Fixas

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 416/2009 - Prevenção à Degradação Ambiental Causada por Pneus Inservíveis

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 418/2009 - Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 436/2011 - Lim. Máx. de Emissão de Poluentes Atm. para FF (Antes de 2007)

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 472/2015 - Dispersantes Químicos em Incidentes de Poluição por Óleo no Mar

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 490/2018 - Estabelece a Fase PROCONVE P8

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 491/2018 - Padrões de Qualidade do Ar

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 492/2018 - Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8

0 0 0 0

. Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Poluição

0 0 0 0

Agrotóxicos

320

297

0 0 0 0

. Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins

222

201

0 0 0 0

. Decreto nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei nº 7.802/1989 (Agrotóxicos)

0 0 0 0

. Portaria IBAMA nº 84/1996 - Potencial de Periculosidade Ambiental de Agrotóxicos e afins

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 2/2017 - Avaliação dos Riscos de Ingr. Ativos de Agrotóxicos para Insetos Polinizadores

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 27/2018 - Avaliação da Ação Tóxica de Produtos Agrotóxicos e Afins sobre o Meio Ambiente

0 0 0 0

. Outros Tópicos sobre Agrotóxicos

0 0 0 0

Educação Ambiental

517

489

1 0 0 1

. Lei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

406

396

1 0 0 1

. ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 2/2012 - Procedimentos de Educação Ambiental no Âmbito do Lic. Ambiental FederaL

0 0 0 0

. Outros Tópicos de Educação Ambiental

0 0 0 0

Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia

221

201

2 0 0 2

. Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016

1 0 0 1

. Decreto nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade

1 0 0 1

. Resolução CTNBio nº 26/2020 - Normas para Atividades de Transprote de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus Derivados no Território Nacional

0 0 0 0

. Resolução CTNBio nº 37/2022 - Instalação e Funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e Procedimentos relacionadas ao Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB)

0 0 0 0

. Outros Tópicos de Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia

0 0 0 0

Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental

853

826

3 0 0 3

. Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)

317

305

1 0 0 1

. Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental

229

223

1 0 0 1

. Responsabilidade Civil Ambiental

235

226

1 0 0 1

. IN IBAMA nº 08/2024 - Consolida Critérios de Análise e Disciplina sobre o Procedimento de Pedidos de Cessação de Efeitos de Medidas de Embargo de Obra ou Atividades Aplicadas em Áreas Rurais

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 19/2023 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Infrações Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente

0 0 0 0

. Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais

0 0 0 0

Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO

192

189

1 0 0 1

. Lei nº 7.735/1989 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

0 0 0 0

. Lei nº 7.957/1989 - Tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

0 0 0 0

. Lei nº 10.410/2002 - Carreira de Especialista em Meio Ambiente

0 0 0 0

. Lei nº 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

1 0 0 1

. Decreto nº 8.973/2017 - Estrutura Regimental do IBAMA

0 0 0 0

. Decreto nº 10.234/2020 - Estrutura Regimental do ICMBio

0 0 0 0

. Decreto nº 12.258/2024 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ICMBio e Remaneja e Transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança

0 0 0 0

. Portaria IBAMA nº 92/2022 - Regimento Interno do IBAMA

0 0 0 0

. Portaria ICMBio nº 582/2021 - Regimento Interno do ICMBio

0 0 0 0

. Outras Normas sobre IBAMA e ICMBio

0 0 0 0

. Lei nº 7.661/1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

1 0 0 1

. Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

1 0 0 1

Clima (Direito Ambiental)

139

137

1 0 0 1

. Lei nº 12.114/2009 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

0 0 0 0

. Lei nº 14.904/2024 - Diretrizes para a Elaboração de Planos de Adaptação à Mudança do Clima

0 0 0 0

. Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima

107

106

1 0 0 1

. Decreto nº 9.841/2019 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático

0 0 0 0

. Lei nº 14.119/2021 - Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)

0 0 0 0

. Decreto nº 5.098/2004 - P2R2

1 0 0 1

. Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais

1 0 0 1

. Decreto nº 12.044/2024 - Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia

0 0 0 0

. Decreto nº 97.634/1989 - Produtos e Comércio de Mercúrio Metálico

0 0 0 0

. Decreto nº 99.556/1990 - Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas no Território Nacional

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 306/2002 - Auditorias Ambientais

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 347/2004 - Proteção do Patrimônio Espeleológico

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 401/2008 - Chumbo, Cádmio e Mercúrio para Pilhas e Baterias Comercializadas

0 0 0 0

. Resolução CONAMA nº 463/2014 - Controle Ambiental de Produtos Destinados à Remediação

0 0 0 0

. IN IBAMA nº 17/2011 - Regulamentação da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental)

0 0 0 0

. Portaria IBAMA nº 78/2021 - Classificação de Risco de Atividades Econômicas sob respons. do IBAMA

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 423/2011 - Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 425/2011 - Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP)

0 0 0 0

. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

0 0 0 0

. Ecologia e Meio ambiente

195

189

0 0 0 0

. Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental

105

0 0 0 0

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

1540

1355

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado do AC

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do AP

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 05/1994 - Código Ambiental do Estado do Amapá (AP)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 686/2002 - Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos (AP)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do AP

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do AM

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 53/2007 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação e Outros (AM)

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 187/2018 - Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM) e Fundo Estadual do Meio Ambiente (AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.135/2007 - Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.167/2007 - Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.527/2010 - Concessões Florestais nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável denominadas Florestas Estaduais-Florestas (AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.785/2012 - Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas (AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.415/2016 - Gestão de Florestas situadas em Áreas de Domínio do Estado para Produção Sustentável, Institui na Estrutura da SEMA a SEAGF e Cria o FEDF (AM)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do AM

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado da BA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (BA)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.612/2009 - Política Estadual de Recursos Hídricos (BA)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado da BA

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do CE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.488/1995 - Política Florestal do Estado do Ceará (CE)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do CE

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do DF

168

129

0 0 0 0

. Lei Distrital nº 41/1989 - Política Ambiental do Distrito Federal (DF)

0 0 0 0

. Lei Distrital nº 2.725/2001 - Política de Recursos Hídricos e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal (DF)

0 0 0 0

. Decreto Distrital nº 12.960/1990 - Regulamenta a Lei Distrital nº 41/1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal (DF)

0 0 0 0

. Decreto Distrital nº 22.356/2001 - Regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal (DF)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do DF

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado de ES

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado de GO

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 18.104/2013 - Código Florestal de Goiás (GO)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 20.694/2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental (GO)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de GO

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado do MA

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do MT

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 9.415/1010 - Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas (MT)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MT

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do MS

151

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.257/2001 - Diretrizes do Licenciamento Ambiental Estadual (MS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.406/2002 - Política Estadual dos Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Outros (MS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.555/2014 - Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC (MS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.235/2018 - Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais, Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA) e Sistema de Gestão deste Programa (MS)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 10.600/2001 - Cooperação Técnica e Administrativa entre Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente (MS)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 14.273/2015 - Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal (MS)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MS

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado de MG

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do PA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.887/1995 - Política Estadual do Meio Ambiente (PA)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 9.048/2020 - Política Estadual sobre Mudanças Climáticas - PEMC (PA)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PA

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do PR

140

131

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos (PR)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 20.070/2019 - Autoriza a Incorporação do ITCG e do AGUASPARANÁ pelo Instituto Ambiental do Paraná (PR)

0 0 0 0

. Resolução CEMA nº 70/2009 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, Estabelece Condições e Critérios para Empreendimentos Industriais (PR)

0 0 0 0

. Portaria IAP nº 256/2013 - Critérios e Exigências para a Apresentação da Declaração de Carga Poluidora (PR)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado de PE

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado do PI

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado do RJ

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do RN

104

101

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 272/2004 - Política Estadual do Meio Ambiente (RN)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.908/1996 - Política Estadual de Recursos Hídricos (RN)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico (RN)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do RN

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado do RS

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.330/1994 - Sistema Estadual de Proteção Ambiental (RS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.350/1994 - Sistema Estadual de Recursos Hídricos (RS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente (RS)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 51.761/2014 - Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM (RS)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do RS

0 0 0 0

. Legislação Ambiental do Estado de RO

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado de SC

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.854/2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais (SC)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente (SC)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de SC

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado de SP

233

231

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 9.509/1997 - Política Estadual do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação (SP)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.507/2009 - Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA (SP)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.798/2009 - Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC (SP)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 16.260/2016 - Autoriza a Fazenda do Estado a Conceder a Exploração de Serviços ou o Uso, Total ou Parcial, de Áreas em Próprios Estaduais (SP)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 17.107/2019 - Autoriza a Concessão de Uso dos Imóveis que Especifica, para a Exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári e Outros (SP)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 60.302/2014 - Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP (SP)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 64.456/2019 - Procedimento para Apuração de Infrações Ambientais e Imposição de Sanções, no Âmbito do SEAQUA (SP)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 65.486/2021 - Regulamenta os Procedimentos Relativos à Compensação Ambiental e Dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental (SP)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 66.549/2022 - Disciplina a Aplicação da Lei Federal nº 14.119/2021, Institui a PEPSA, o PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (SP)

0 0 0 0

. Resolução SIMA nº 05/2021 - Condutas Infracionais ao Meio Ambiente e suas Respectivas Sanções Administrativas (SP)

0 0 0 0

. Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de SP

0 0 0 0

Legislação Ambiental do Estado de SE

129

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.181/1978 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a Forma de Autarquia Estadual (SE)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.057/2003 - Organização Básica da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA (SE)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.497/2018 - Procedimento de Licenciamento Ambiental (SE)

0 0 0 0

. Portarias da ADEMA (SE)

0 0 0 0

. Legislação Ambiental dos Municípios

1387

1133

0 0 0 0

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental

201

199

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Ambiental Constitucional

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Infrações e Responsabilidade Civil Ambiental

104

103

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental

0 0 0 0

. Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

254

253

0 0 0 0

. Portaria SECEX/MDIC nº 23/2011 - Operações de Comércio Exterior

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

3137

0 0 0 0

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